.jpg)
_0.jpg)
Notícias - Economia
ENTENDA A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TOLEDO
Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Toledo, realizada na segunda-feira (3), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 132/2025, que atualiza o Código Tributário do Município.
Confira os principais pontos:
1. Contribuição para iluminação e segurança
Além da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a lei agora permite criar uma contribuição para custear, expandir e manter sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos espaços públicos.
2. Cobrança de dívidas municipais
A prefeitura poderá cobrar dívidas ativas (tributárias e não-tributárias) também pela via extrajudicial, o que pode tornar a recuperação de créditos mais eficiente.
3. Mudança de referência monetária
O padrão passa de “salário mínimo” para a Unidade de Referência de Toledo (URT).
4. Reajuste da Taxa de Coleta de Lixo
Residencial: de 0,015 URT/m² → 0,017 URT/m²
Não residencial: de 0,019 URT/m² → 0,021 URT/m²
O projeto foi aprovado em todos os turnos e agora segue para sanção do prefeito.
Fonte: Gustavo Tem Pass
Data: 03/11/2025 18:18:48
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe portaltoledo.com pelo whats 45999413583 ou entre em contato (45)3252-5250
É proibido a reprodução de todo ou qualquer item deste site sem autorização prévia do mesmo, como determina a lei n º 9.610 de 10 de fevereiro de 1998, que garante o direito de imagem. Desta forma o Site TOOESTE detém os direitos autorais do conjunto de textos e fotos publicadas em seu Portal. Para ser copiada ou reproduzida por outros canais, veículos de comunicação, blogs, páginas sociais que se identificam como mídia comunicativa ou outros meios interativos, devem entrar em contato conosco para obter a liberação ou não.
