O Brasil sancionou nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e agora passa a valer em todo o país.

Como era antes e o que muda

Antes da nova lei, coelhos, ratos e outros animais eram usados em procedimentos invasivos e dolorosos para avaliar a segurança de produtos, incluindo testes em olhos e pele que frequentemente causavam ferimentos graves, cegueira e em muitos casos, levavam à morte dos animais ao final do processo.

Com a sanção, novos produtos e ingredientes não poderão mais ser testados em animais. Os itens que já estavam no mercado antes da aprovação da norma seguem liberados para comercialização.

Prazos e medidas de fiscalização

A legislação determina que as autoridades sanitárias tenham até dois anos para adotar métodos alternativos, como testes em células humanas e modelos computadorizados, além de criar um plano estratégico para difundir essas práticas e garantir a fiscalização em todo o território nacional.

Tramitação do projeto

O projeto é de autoria do ex-deputado Ricardo Izar e começou a tramitar em 2013. Em 2022, foi aprovado pelo Senado na forma de um substitutivo do senador Alessandro Vieira e no mês de julho deste ano, recebeu aprovação final da Câmara dos Deputados com relatório do deputado Ruy Carneiro.

Importância da nova lei

Com essa decisão, o Brasil se junta a países que já proibiram práticas semelhantes e passa a alinhar sua produção às exigências de mercados internacionais que demandam produtos livres de testes em animais. A medida é considerada um avanço na relação entre ciência, meio ambiente e bem-estar animal.

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